O PRESENTE TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO, CONSOANTE O PLANO DE TRABALHO, PARTE INTEGRANTE INDISSOCIÁVEL DESTE AJUSTE (ANEXO I).

PARÁGRAFO ÚNICO - O PLANO DE TRABALHO PODERÁ SER REVISTO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES OU DE METAS, MEDIANTE TERMO ADITIVO, RESPEITADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE E APÓS PROPOSTA PREVIAMENTE JUSTIFICADA PELA ENTIDADE E ACOLHIDA EM PARECER TÉCNICO FAVORÁVEL DO ÓRGÃO COMPETENTE RATIFICADO PELO PREFEITO, VEDADA ALTERAÇÃO DO OBJETO.