O PRESENTE TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL, DESTINADOS A MANUTENÇÃO E CUSTEIO DA ENTIDADE NO ATENDIMENTO DE 25 IDOSOS DE AMBOS OS SEXOS, COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, INDEPENDENTES E/OU COM DIVERSOS GRAUS DE DEPENDÊNCIAS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DEVIDO À SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E NEGLIGÊNCIA, EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, COM VÍNCULOS FAMILIARES FRAGILIZADOS OU ROMPIDOS, CONSOANTE AO PLANO DE TRABALHO, PARTE INTEGRANTE INDISSOCIÁVEL DESTE AJUSTE.

PARAGRAFO ÚNICO - O PLANO DE TRABALHO PODERÁ SER REVITO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VALORES OU METAS, MEDIANTE TERMO ADITIVO, RESPEITADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE E APÓS PROPOSTA PREVIAMENTE JUSTIFICADA PELA ENTIDADE E ACOLHIDA EM PARECER TÉCNICO FAVORÁVEL DO ÓRGÃO COMPETENTE RATIFICADO PELO PREFEITO, VEDADA ALTERAÇÃO DO OBJETO.