O PRESENTE CONTRATO DE GESTÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO,SEM FINS LUCRATIVOS,PREVIAMENTE QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.108/2024,PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS E ESPECIALIZADOS NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE,CONSISTENTES NO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE ATÈ 05 (CINCO) PESSOAS IDOSAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL,RESIDENTES NO MUNICÌPIO DE ÓLEO/SP,COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL N° 9.637/1998,LEI N°14.133/2021,E DEMAIS NORMAS CORRELATAS.