O PRESENTE TERMO DE FOMENTO, DECORRENTE DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICADA NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, TEM POR OBJETIVO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, DO ESTADO À OSC, PARA AQUISIÇÃO DE OBRAS, CONSOANTE O PLANO DE TRABALHO, PARTE INTEGRANTE INDISSOCIÁVEL DESTE AJUSTE (ANEXO I).

PARÁGRAFO ÚNICO - O PLANO DE TRABALHO PODERÁ SER REVISTO PARA ALTERAÇÃO DE VALORES OU DE METAS, MEDIANTE TERMO ADITIVO, RESPEITADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE E APÓS PROPOSTA PREVIAMENTE JUSTIFICADA PELA OSC E ACOLHIDA EM PARECER TÉCNICO FAVORÁVEL DO ÓRGÃO COMPETENTE RATIFICADO PELO TÍTULAR DA SECRETARIA, VEDADA ALTERAÇÃO DO OBJETO OU ACRÉSCIMO DE VALOR.