O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos financeiros para CUSTEIO, consoante o plano de trabalho, parte integrante indissociável deste ajuste. PARÁGRAFO ÚNICO - O plano de trabalho poderá ser revisto para suplementação de valores, remanejamento sem alteração de valores ou alteração de metas, mediante termo aditivo, respeitada a legislação vigente e após proposta previamente justificada pela Entidade e acolhida em parecer técnico favorável do órgão competente ratificado pelo Prefeito, vedada alteração do objeto. |