O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Governo Federal, através de emenda parlamentar, objetivando o custeio conforme o plano de trabalho para o exercício de 2026, destinados à qualificação do serviço ILPI (Instituição de Longa Permanencia de Idoso)

PARÁGRAFO ÚNICO - O plano de trabalho poderá ser revisto para suplementação de valores, remanejamento sem alteração de valores ou alteração de metas, mediante termo aditivo, respeitada a legislação vigente e após proposta previamente justificada pela Entidade e acolhida em parecer técnico favorável do órgão competente ratificado pelo Prefeito, vedada alteração do objeto.